Question

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996. De acordo com o Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Accepted Answer

A) Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Answer

B) Notificar os pais sobre a quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Answer

C) Notificar à Secretaria de Educação do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

Answer

D) Notificar ao Ministério da Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Answer

E) Notificar ao Ministério Público do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

Mais questões de Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)