IMA
Questões IMA
Legislação Penal Especial
2 questões de provas da IMA, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2019· Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
De acordo com o art. 55 da Lei de Drogas (lei federal nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de:
ResolverLegislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
A respeito da prática de ato infracional por crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver
