Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoFCC 2015

MPE PB

Questão de Direito Constitucional

Sobre o Mandado de Segurança, considere: I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional. II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional. III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados. IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados. De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.