Question

Assinale a opção correta a respeito de medidas de defesa comercial.

Accepted Answer

B) O membro da OMC prejudicado por uma medida de salvaguarda tem o direito de negociar compensações com o membro que a impôs.

Answer

A) Para aplicar uma medida antidumping, o membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) deve obter autorização prévia do Comitê de Práticas Antidumping da Organização.

Answer

C) A aplicação de medida antidumping deve ocorrer de forma não-seletiva, ou seja, o membro da OMC que aplica a medida deve fazê-la incidir sobre todas as importações do produto em questão, independentemente da origem ou da procedência.

Answer

D) No Brasil, os recursos arrecadados a título de direitos antidumping são revertidos a favor da indústria doméstica prejudicada com a prática do dumping correspondente. Cargo: Procurador da Fazenda Nacional - 2007.2 16 Prova Objetiva - Gabarito 1

Answer

E) A medida de salvaguarda é o instrumento de defesa comercial cabível no caso da ocorrência de importações que tenham sido beneficiadas por subsídios indevidos por parte do país exportador.

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