Relativamente ao concurso de agentes, a… (CCMPM 2005)

Direito PenalConcurso de pessoasCCMPM 2005

MPM

Relativamente ao concurso de agentes, assinale a alternativa correta:

AA regra do artigo 53 do CPM (“Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”) é dispensável para a punibilidade do partícipe.BPara a Teoria do Domínio do Fato, co-autor é aquele que, de acordo com um plano delitivo, presta contribuição independente, essencial à prática do crime, obrigatoriamente em sua execução. Autor colateral é aquele que realiza a ação típica,Cservindo-se de terceiro, que atua como instrumento, sem culpabilidade.DNo concurso de pessoas são incomunicáveis as circunstâncias e as condições de caráter pessoal dos agentes, mas, quando elementares do crime, comunicam-se aos participantes, desde que delas tenham tido conhecimento.

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