Nos termos do quanto prescreve o art. 2… (Vunesp 2012)

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoVunesp 2012

FUNSERV Sorocaba

Nos termos do quanto prescreve o art. 20 do CP, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo

Amas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.Bficando excluída, por consequência, a ilicitude da conduta.Cficando excluída, por consequência, a tipicidade da conduta.Dficando excluída, por consequência, a culpabilidade do agente.Edireto, mas permite a punição por dolo eventual, se previsto em lei.

Lei seca citada

CP, art. 20: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.