Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCEFETBAHIA 2019
DPE BA
Questão de Direito Constitucional
(Peso 3) Considerando a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar originariamente, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A extradição solicitada por Estado estrangeiro. ( ) A revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados. ( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. ( ) Nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
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