Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeCebraspe 2012
ANAC
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle e responsabilização da administração. O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio à vontade das partes, razão por que não pode o dano daí decorrente ser imputado à administração.
Mais questões de Excludentes e atenuantes de responsabilidade
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, ler o trecho abaixo. Fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. Trata-se, portanto,…
- Cebraspe 2026A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil do Estado
- FAFIPA 2026No âmbito da responsabilidade civil do Estado, embora prevaleça, em regra, a responsabilidade objetiva da Administração Pública pelos danos causados por seus agentes nessa qualida…
- Instituto AOCP 2026No que tange à Responsabilidade Civil do Estado baseada na Teoria do Risco Administrativo, considere o seguinte cenário: um viaduto construído pela União desaba durante uma tempes…
- IDECAN 2026A evolução das teorias acerca da responsabilidade civil da Administração Pública trouxe consequências jurídicas em termos de causas de exclusão do dever estatal de indenizar a vít…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



