Question

De acordo com o Art. 88 do ECA (Diretrizes da Política de Atendimento), quais estratégias são fundamentais para a agilização do atendimento inicial de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional?

Accepted Answer

A) Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local.

Answer

B) Criação de conselhos consultivos de âmbito estadual e nacional, compostos exclusivamente por representantes governamentais, para definição de políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

Answer

C) Implementação de programas estaduais e municipais integrados, especificamente à redução dos índices de reincidência de atos infracionais, sem a necessidade de articulação direta com os órgãos do sistema de Justiça.

Answer

D) Capacitação contínua e obrigatória de conselheiros tutelares, focada em estratégias para a resolução de conflitos comunitários e na implementação de programas de caráter preventivo, desvinculados do atendimento inicial.

Answer

E) Vinculação obrigatória de programas de atendimento aos fundos municipais, com alocação prioritária de recursos para iniciativas externas à educação e ao lazer, sem a integração com os órgãos do sistema de proteção social.

Lei seca citada

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