O uso da analogia para punir alguém por… (FCC 2013)

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalFCC 2013

MPE AM

O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,

Aé permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.Bé vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.Cé vedado, por contrariar o princípio da proporcionalidade da lei penal.Dé permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.Esó é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.

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