Question

Considere que determinada empresa estatal tenha tido acesso a dados sensíveis de usuários, assim definidos pela Lei ré 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). De acordo com o regramento estabelecido no referido diploma,

Accepted Answer

E) tais dados podem ser objeto de tratamento sem o consentimento do titular quando indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e em outras hipóteses expressamente previstas na lei.

Answer

A) o tratamento dos referidos dados, que são de interesse público, independe de consentimento do titular, salvo em se tratando de menor de idade.

Answer

B) hã expressa vedação legal de tratamento de tais dados, o que constitui infração grave independentemente do eventual consentimento do titular, cuja obtenção presume-se nula.

Answer

C) os dados de particulares somente podem ser tratados anonimizados. com a autorização expressa do titular e desde que devidamente

Answer

D) trata-se de dados que envolvem risco à saúde ou incolumidade pública e, portanto, devem ser informados às autoridades sanitárias.

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