Sobre o parcelamento do solo urbano, de… (IDESG 2025)

Questões de Direito Administrativo · IDESG

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979IDESG 2025

Pref Cariacica

Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta:

AO parcelamento do solo é vedado em terrenos inclinados ou com presença de corpos d’água.BA subdivisão em lotes é permitida em qualquer área rural, desde que registrada no cartório competente.CA infraestrutura básica exigida é de competência exclusiva do poder público estadual.DA aprovação do projeto de loteamento depende de anuência do órgão municipal competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.