Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2015

TJ SC

Questão de Direito Constitucional

Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento de sua apelação, interposta antes da diplomação, deverá ser julgada:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.