Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2010

PM DF

Questão de Direito Penal

Determinado crime militar próprio foi cometido por quatro militares. Conforme ficou apurado, o crime foi organizado pelo superior hierárquico ao qual os outros eram subordinados; o superior instigou os outros militares à prática do crime; a ação criminosa teve participação bem diferenciada de cada militar, que concorreu de modo diverso para a ocorrência do evento delituoso, sendo que um deles teve participação de menor relevância e outro já havia sido condenado com sentença transitada em julgado por prática culposa de crime militar próprio.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Nesse caso, não há coautoria, mas concurso de agentes, já que a conduta de cada agente é independente, o que implica que a punibilidade dos concorrentes é, também, independente, devendo ser determinada segundo a sua própria culpabilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.