Questões de Direito Ambiental · Instituto JK
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalInstituto JK 2024
Pref SJ Paraíso (MA)
Questão de Direito Ambiental
O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/92), refere, em seu Art. 16º que, compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, relativamente à execução da Política Estadual de Meio Ambiente, qual das ações?
Mais questões de Legislação ambiental estadual e municipal
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Em relação aos instrumentos da política do meio ambiente, segundo a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:
- UNESC 2026A proteção ambiental constitui dever compartilhado entre o Poder Público e a coletividade, cabendo ao Município atuar na formulação e execução de políticas voltadas à preservação…
- Selecon 2026De acordo com a Resolução n.º 085/2014, os casos omissos ou de dúvidas quanto à atividade, porte e potencial poluidor serão submetidas ao:
- Legalle 2026No âmbito da legislação local estabelece criterios para a aplicação de penalidades e sanções administrativas aos infratores que causam danos ambientais. De acordo com o disposto n…
- Legalle 2026As audiências públicas são instrumentos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, com participação popular e exercício da democracia direta. Elas funcion…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.