Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaSelecon 2024
CEFET RJ
Questão de Direito Constitucional
A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição. Assim, a criação de cargos em comissão pressupõe que os cargos se destinem ao exercício de funções:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.