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Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEnsino de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003)Fundatec 2025

Pref Estação

Em um município do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Educação, ao planejar a inclusão de novas atividades nas instituições de ensino e considerando o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, avaliou a implementação da capoeira. Com base na legislação que rege a oferta da capoeira nas escolas, assinale a alternativa correta.

AA capoeira deve ser praticada exclusivamente como atividade esportiva nas instituições de ensino públicas.BA participação de mestres tradicionais de capoeira como instrutores é obrigatória em todas as escolas privadas.CO aprendizado e a prática da capoeira devem ser oportunizados em instituições de ensino, públicas e privadas, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais como instrutores.DA implementação da capoeira como atividade cultural ou lúdica é proibida, devendo focar apenas no aspecto esportivo.EA obrigatoriedade de oferecer capoeira restringe-se apenas às escolas municipais, não se aplicando às instituições privadas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.