Questão de Legislação Penal Especial

Considere o texto a seguir: Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC “Apenas 36,2% das secretarias municipais de educação afirmaram que possuem algum protocolo em casos de episódios de racismo ou injúria racial, de acordo com um levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC). Os dados que analisam as políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada pela Lei n˚ 11.645/2008) — que inclui a obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino — mostram ainda que 41,4% das escolas não consideram o efeito do racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem. O estudo foi feito com base em um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de resposta de 98%”. Fonte: GAMA, Guilherme. Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC. CNN Brasil, São Paulo, 20 nov. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/menos-de-40-das-escolas-municipais-tem-protocolos-para-lidar-com-racismo-aponta-mec/.Acesso em: 9 fev. 2026. Sobre os procedimentos para os casos de episódios de racismo ou injúria racial na escola e com relação à responsabilidade e às atitudes que devem ser tomadas, é CORRETO afirmar que: