Segundo o disposto na Constituição da R… (Instituto AOCP 2024)

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Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosInstituto AOCP 2024

TRF 2

Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados

Apela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça, em único turno.Bpor dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em dois turnos.Cpor dois terços dos membros do Senado Federal, em dois turnos.Dpela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, em único turno.Eem cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.