Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à torturaCebraspe 2007
PP ES
Questão de Direitos Humanos
UnB/CESPE – SEJUS / ES
Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens. Na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, publicada pela ONU, dispõe-se que as punições não podem ser constituídas por tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.