Questões de Direito Processual Penal · Selecon

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasSelecon 2021

CM Cuiabá

Questão de Direito Processual Penal

Sérgio atua no serviço policial do estado CB, realizando desde serviços internos até diligências em locais determinados pelos coordenadores de investigações criminais. No seu plantão na Delegacia do bairro P, recebe, com frequência, policiais encaminhando presos flagrados no cometimento de crimes. Observa que, na maioria dos casos, os p r e s o s s ã o a p r e s e n t a d o s s e m a l g e m a s e direcionados para interrogatório. O Supremo Tribunal Federal, ao restringir o uso de algemas, observou que sua utilização, fora desses limites, seria considerado como tratamento:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.