Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCom Exam Pref Bauru 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
O inspetor de alunos Joaquim demonstrou conhecer o Art. 13 do Estatuto da criança e adolescente, Lei nº 8069/90 quando respondeu ao Diretor que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.