Acerca dos crimes cometidos na condução… (MOVENS 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · MOVENS

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)MOVENS 2009

PC PA

Acerca dos crimes cometidos na condução de veículo automotor, da Lei n.º 11.340/2006 (violência doméstica), dos crimes contra o meio ambiente e do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

AConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas a ação ou omissão baseada no gênero que cause a morte da vítima, excluindo-se as situações de lesão corporal.BTratando-se de delitos contra o meio ambiente, a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.CNão constitui crime humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.DQuando o agente estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e, nessas condições, praticar lesão corporal culposa no trânsito, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.