Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura aos militares o direito ao gozo da licença à gestante e à adotante e da licença-paternidade. Assinale a opção correta a respeito dessas licenças, conforme preconizado na Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que as regulamenta.

Accepted Answer

A) Será concedida licença à gestante para as militares, exceto as temporárias, que serão excluídas do Serviço Militar.

Answer

B) A licença à gestante poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias, nos termos de programa instituído por Portaria dos Comandantes das Forças Armadas.

Answer

C) Pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, o militar terá licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos, autorizada a prorrogação por 20 (vinte) dias.

Answer

D) A licença será de 120 (cento e vinte) dias e terá início ex officio na data do parto ou durante o 9° (nono) mês de gestação, mediante requerimento da interessada, salvo em casos de antecipação por prescrição médica.

Answer

E) No caso de natimorto, decorridos 60 (sessenta) dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

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