Question

INSTRUÇÕES: 1. Verifique se este caderno de prova contém 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sendo Direito Constitucional de 1 a 10, Direito Civil de 11 a 20, Direito Processual Civil de 21 a 30, Direito Penal de 31 a 40 e Direito Processual

Penal de 41 a 50.

2. Observe se há falhas ou imperfeições gráficas que causem dúvidas. Caso existam, comunique imediatamente ao

Fiscal de Sala.

horas completas, sob pena de eliminação.

5. É vedado, durante a prova, o intercâmbio ou empréstimo de material de qualquer natureza entre os candidatos, bem como o uso de celulares, calculadoras e/ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico. A fraude, ou tentativa, a indisciplina e o desrespeito às autoridades encarregadas dos trabalhos são faltas que eliminam o candidato. 6. Certifique-se de que assinou a lista de presença e que preencheu adequadamente todos os espaços da Folha de

Respostas.

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é objeto de debate judicial e orienta decisões judiciais nos mais variados ramos do Direito. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise os itens a seguir. I- A cláusula da reserva do possível encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial, que representa emanação direta do postulado da dignidade da pessoa humana. II- Afalta de estabelecimento penal adequado autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. III- O direito ao nome não se insere no conceito de dignidade da pessoa humana, mas traduz a identidade, a origem da ancestralidade e o reconhecimento da família. IV- O preceito fundamental da liberdade de expressão não pode se constituir em salvaguarda de condutas ilícitas, prevalecendo o princípio da dignidade da pessoa humana. É CORRETO o que se afirma apenas em:

Accepted Answer

B) I e IV.

Answer

A) I, II e III.

Answer

C) I, III e IV.

Answer

D) II e III.

Answer

E) II e IV.

Mais questões de Direitos sociais (art. 6º)