Questões de Legislação Penal Especial · FACAPE
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFACAPE 2015
Pref Petrolina
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Tutelar, no exercício de suas atribuições, age fora da previsão legal (lei 8.069/90), quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.