Question

A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situação, Mariana pretende propor ação popular que vise anular referido ato. Mariana

Accepted Answer

A) não pode propor a ação popular supracitada, pois essa ação apenas pode ser proposta para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente.

Answer

B) não é parte legítima para propor a ação popular supracitada, pois apenas possuem essa legitimidade o partido político com representação no Congresso e a organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Answer

C) é parte legítima para propor a ação popular supracitada, responsabilizando-se pelo pagamento integral das custas judiciais, bem como pela sucumbência, independente de boa-fé.

Answer

D) não pode propor a ação popular supracitada, pois essa ação apenas pode ser proposta para anular ato lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural.

Answer

E) é parte legítima para propor a ação popular supracitada, ficando isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.

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