Das disposições constitucionais sobre o… (Fundep 2022)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFundep 2022

TJM MG

Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

AA vitaliciedade dos juízes no primeiro grau só será adquirida após três anos de exercício.BA perda do cargo do juiz, no período e vitaliciamento, depende de deliberação do tribunal a que ele estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.CAos juízes é vedado exercer a advocacia em qualquer juízo ou tribunal antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.DO ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado por interesse público fundar-se-á em decisão da Corregedoria Geral de Justiça e do Presidente do respectivo tribunal, assegurada a ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.