Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoEJUD PI 2019
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Lei nº 10.741, o servidor efetivo da Justiça, ao fiscalizar entidade de atendimento de longa permanência, encontra vários idosos sem a formalização de contrato escrito de prestação de serviço com a instituição. Observando os termos do Estatuto do idoso, o servidor deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.