Sobre a repercussão geral, é correto af… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFGV 2024

TJ SC

Sobre a repercussão geral, é correto afirmar que:

Anão se admite, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado;Ba súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata, que será publicada no diário oficial, mas não valerá como acórdão;Ccabe agravo interno contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que não conhece do recurso extraordinário por ausência de repercussão geral;Dhaverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal;Ereconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal examinará a pertinência de determinar a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão, designando audiência especial no prazo de trinta dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.