Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisUEG 2022
UEG
Questão de Legislação Penal Especial
João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu, sendo tal fato devidamente comunicado ao setor de recursos humanos da UEG. Considerando as disposições da Lei estadual n.º 20.756/2020 e que o início da contagem do prazo da licençapaternidade se iniciou no dia seguinte ao nascimento de seu filho, João deverá voltar a exercer suas atividades normais na UEG após quantos dias, contados do nascimento de seu filho?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.