À luz da Lei nº 11.079/2004, assinale a… (Com. Exam. (MPE MS) 2007)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE MS)

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Com. Exam. (MPE MS) 2007

MPE MS

À luz da Lei nº 11.079/2004, assinale a alternativa INCORRETA:

Aparceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa;Bé vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública;Ca contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada;Dnos contratos de parceria público-privada é vedada a estipulação de cláusula que preveja o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado;Ea contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência.

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