Questão de Direito Penal

30. Sobre o tema da ilicitude e de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA. José, por engano, pega a mala na esteira do aeroporto, levando-a para casa. Após descobrir que a mala que havia pego não era a sua, volta para o aeroporto e a devolve. Considerando que José é professor de Direito Penal na Universidade Estadual do Piauí, ele cometeu crime? a) Sim, furto culposo. b) Não, em virtude de erro de tipoNão, em virtude de erro de tipo. c) Não, em virtude de erro de proibição. d) Não, em virtude de erro na execução. e) Não, em virtude de causa excludente da punibilidade. 31. Quanto à teoria do crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA. Sobre a parte geral do Código Penal Brasileiro, pode-se dizer que: a) Subsiste o instituto da tentativa em caso de desistência voluntária, respondendo o agente não somente pelos atos até então praticados. b) O arrependimento eficaz aplicaO arrependimento eficaz aplica-se somente aos crimes sem violência ou grave ameaça. c) Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. d) Pune-se a tentativa, com redução da metadese a tentativa, com redução da metade, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. e) É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há isenção de pena, quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.