Compete ao Supremo Tribunal Federal, pr… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFCC 2015

CNMP

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:

Ao crime político.Ba extradição solicitada por estado estrangeiro.Ca ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.Dnos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.Eo habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

Mais questões de Supremo Tribunal Federal

Fundatec 2026Nos termos da Constituição Federal, no que se refere ao requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
IGEDUC 2026Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à interpretação da Constituição Federal, especialmente quanto ao controle de validade d…
IGEDUC 2026Segundo a Constituição Federal, qual órgão é responsável pela guarda da Constituição?
FCC 2026Quanto à interposição de Recurso Extraordinário contra a decisão do Tribunal de Justiça estadual que declara a inconstitucionalidade de lei estadual, são legitimados
FAFIPA 2026Durante procedimento interno da Câmara Municipal de Cianorte, determinado Analista Legislativo foi incumbido de elaborar nota técnica acerca dos instrumentos de controle concentra…

Ver as 780 questões de Supremo Tribunal Federal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.