Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direitos Humanos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro de 2009, recomendação para que os tribunais brasileiros possibilitem o acesso de pessoas com necessidades especiais à suas instalações. Os tribunais devem promover a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade. Internet: <www.infojus.com.br> (com adaptações).
Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos parques de diversões, públicos e privados, dificultando o acesso das pessoas com necessidades especiais a esses equipamentos de lazer coletivos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.