A criação de espaços territoriais espec… (Legalle 2024)

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteLegalle 2024

Pref Dilermando A

A criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas, é um dos instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente. Qual das alternativas apresenta outro desses instrumentos de forma CORRETA?

AA contribuição sobre a utilização de recursos ambientais com quaisquer fins, salvo econômicos.BO licenciamento e a revisão de atividades poluidoras, desde que de forma efetiva.CA garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, quando existentes.DO estabelecimento de normas, padrões, critérios e parâmetros de qualidade ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.