Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeIDECAN 2024
Pref Mossoró
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.