Com relação ao Conselho Tutelar, é corr… (FCC 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFCC 2013

ALPB

Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que

Aa remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.Bé órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.Cseus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.Dseus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.Esuas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

Mais questões de Conselho Tutelar

Instituto Verbena 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De ac…
Instituto CONSULPAM 2026Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.
UNIDAVI 2026Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para a…
Unifil 2026Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que não corresponde a uma atribuição do Conselho Tutelar.
Instituto AOCP 2026Em uma escola pública, um dos professores percebe que um estudante de 10 anos tem apresentado mudanças significativas de comportamento: faltas frequentes, queda no rendimento esco…

Ver as 545 questões de Conselho Tutelar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.