Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas MunicipalFundatec 2025
Pref Imbé
Questão de Legislação Penal Especial
Durante uma fiscalização sanitária em seu restaurante no Município de Imbé, Ana tenta enganar a agente municipal Maria, apresentando documentos falsos sobre a validade de alguns produtos e escondendo outros itens vencidos em um depósito secreto. De acordo com o Código de Posturas do Município de Imbé, a atitude de Ana configura uma ação:
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