Assinale a assertiva correta sobre os a… (FMP 2011)

Questões de Direito Administrativo · FMP

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoFMP 2011

TCE RS

Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.

AO ato discricionáro não se sujeita a controle jurisdicional.BOs atos administrativos gozam da presunção de liquidez e certeza.CA eficiência é atributo do ato administrativo.DO ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão é ato composto, que somente se aperfeiçoa após o registro perante o Tribunal de Contas.EOs atos administrativos podem ser convalidados desde que contenham vícios sanáveis, e a convalidação produzirá efeitos retroativos à data da prática do ato.

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