Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosLegalle 2026

Pref Fagundes Varela

Questão de Direito Administrativo

Existem determinados aÍastamentos que são considerados como de efetivo exercício, como e o caso de convocação para o serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei, bem como as licenças previstas em quantos dos seguintes itens, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do tvlunicípio? I. tratamento Para de saúde, inclusive por acidente em serviço ou molestia proÍissional; II. A gestante, à adotante e à paternidade; III. Para tratamento de saúde de pessoa da íamília quando remunerada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.