Sob a literalidade do Código Penal, NÃO… (FAPEC 2023)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFAPEC 2023

MPE MS

Sob a literalidade do Código Penal, NÃO há crime quando o agente pratica o fato:

Aem estado de necessidade, em legítima defesa, sob violenta emoção, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.Bem estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.Cem estado de necessidade, em legítima defesa, por erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.Dem estado de necessidade, em legítima defesa, por obediência hierárquica de ordem manifestamente ilegal, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.Eem estado de necessidade, em legítima defesa, por erro quanto à pessoa pretendida, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.