Question

Questão 59 (Peso 3)

Analise as seguintes assertivas, acerca da audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais: I. A ausência do autor do fato, se devidamente cientificado da audiência preliminar, não causará adiamento da mesma. II. Não poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar. III. A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser

bacharel em Direito.

IV. A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada. V. Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.

São corretas as assertivas: A) I, II e III. B) I, III e IV. C) I, IV e V. D) II, III e V. E) II, IV e V.

(Peso 1) Analise as assertivas em relação aos atos administrativos: I. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade. II. A revogação atuará sempre com efeitos ex tunc. III. A revogação pressupõe sempre a existência de um ato inquinado de vício de legalidade. IV. A Administração Pública pode anular ou revogar seus atos administrativos, não podendo, porém, quanto à anulação, fazê-lo de ofício. V. Não podem ser objeto de revogação os atos vinculados. Estão corretas as assertivas:

Accepted Answer

B) I e V.

Answer

A) I e II.

Answer

C) II e III.

Answer

D) III e IV.

Answer

E) IV e V.

Mais questões de Anulação e revogação dos atos administrativos