Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalPoder constituinteFundep 2015

TCE MG

Questão de Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte, analise as proposições a seguir. I. Sendo um poder de fato ou político, o poder constituinte originário não tem natureza jurídica. II. O poder constituinte derivado decorrente é o que permite a modificação da Constituição mediante um procedimento específico estabelecido pelo poder constituinte originário. III. O poder constituinte originário é considerado inicial porque instaura uma nova ordem jurídica, rompendo integralmente com a ordem jurídica anterior. Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.