Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2009

PF

Questão de Direito Penal

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir. Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.