Sobre delegação e avocação de competênc… (CETREDE 2016)

Questões de Direito Administrativo · CETREDE

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocaçãoCETREDE 2016

CM Caucaia

Sobre delegação e avocação de competência administrativa, marque a opção INCORRETA.

ADelegar é transferir a outrem atribuições que competiam originariamente ao delegante.BDesde que não haja impedimento legal, um órgão e seu agente poderão delegar parte de sua competência a outros órgãos ou agentes, ainda que não lhe sejam subordinados. Se subordinado, a delegação não poderá ser recusada e não pode ser subdelegada sem expressa autorização do delegante.CO ato de delegação normativa especificará as matérias, os poderes transferidos e os limites de atuação da delegação.DAvocação ocorre quando um superior hierárquico chama para si competência de subordinado.EAvocação é medida excepcional, somente admitindo-se por motivação relevante e devidamente justificada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.