Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Leia a frase a seguir. É ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo através de decreto, com o fim de explicar o modo e a forma de execução da lei ou prover situações não discip…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

De acordo com a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação tomada de preço deve obedecer, para obras e serviços de engenharia do valor

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir. (2) – Um bem é exclusivo quando as pessoas não podem ser impedidas de consumi-lo. (4) – O seu uso é divisível e os consumidores fazem lances, revelando as suas pr…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

A Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 – dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir acerca daquelas que constituem atribuições privativas do Assi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Sobre os instrumentos de fiscalização utilizados pelo fiscal para registrar os fatos observados e que, ocasionalmente, poderão fazer parte do processo administrativo, relacionados a seguir, marque a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Com base na Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, analise as afirmativas a seguir. I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. II. O servidor pú…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Em relação à função de agente fiscal municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Aconselhar e fornecer parecer para proprietários de imóveis, indicando alterações e sugestões na parte estrutural dos imóveis. II. Cobr…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

De acordo com a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir. I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II. É de trinta dias, o prazo para o servidor empossado em c…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, as que estabeleçam o(a)(as) I. regime de execução ou a forma de fornecimento. II. crédito pelo qual correrá a despesa com a indicação da classificação funcional…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Sobre a modalidade de licitação, leia a afirmativa a seguir. É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Com base na Lei 8.112/90, leia a frase a seguir. A é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administ…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

São atributos dos atos administrativos. I. Presunção de legitimidade. II. Imperatividade. III. Competência. IV. Autoexecutoriedade. V. Tipicidade. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações…