Face aos princípios constitucionais que… (FCC 2003)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFCC 2003

TRE AC

Face aos princípios constitucionais que regem o Poder Judiciário, é INCORRETA a afirmação de que o juiz

Atem como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.B) residirá na região administrativa de sua escolha, comunicando o fato ao Tribunal competente.Cnão poderá exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.Dtem limites funcionais, como a proibição de dedicarse à atividade política partidária.Enão pode receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.