Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaGUALIMP 2019
Pref Areal
Questão de Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é competente para o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como para o estabelecimento de padrões de controle da poluição ambiental, atribuições que são exercidas por meio de atos administrativos normativos chamados de resoluções. De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986, o diagnóstico ambiental que considera a descrição e análise do subsolo, das águas, do ar e do clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas é o diagnóstico do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.