Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoIGEDUC 2026
Pref Altos
Questão de Direito Tributário
A identificação da espécie tributária apoia-se no fato gerador da obrigação, enquanto a denominação e a destinação da arrecadação têm relevância secundária. Sobre essa classificação, analise as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação e pelas características formais adotadas pela lei que o institui. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. III. Para qualificar a natureza jurídica do tributo, é irrelevante a destinação legal do produto da sua arrecadação. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.